Lei Ordinária nº 14.487, de 25 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14487
Ano
2026
Data
25/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba.
Indexação
trans, lbgbtqiapn+
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica