Lei Ordinária nº 14.485, de 22 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14485

Ano

2026

Data

22/05/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/05/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a instituição dos Comitês Locais Maria da Penha, como medida de prevenção e enfrentamento à violência doméstica no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Igualdade de Gênero

 

Anexos Norma Jurídica