Lei Ordinária nº 14.484, de 22 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14484
Ano
2026
Data
22/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização de testes para identificação de indícios de Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
- Pessoa com Deficiência
- Trasntorno do Espectro Autista - TEA
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica