Lei Ordinária nº 14.462, de 15 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14462
Ano
2026
Data
15/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das cavalgadas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
animal; direito animal
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Esporte e Desporto
- Meio Ambiente
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica