Lei Ordinária nº 14.459, de 15 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14459
Ano
2026
Data
15/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 12.226, de 21 de fevereiro de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Polícia
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica