Lei Ordinária nº 14.444, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14444
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Violência Contra a Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica