Lei Ordinária nº 14.410, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14410
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Antes que Aconteça, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Segurança Pública
- Violência Contra a Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica