Lei Ordinária nº 14.402, de 04 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14402

Ano

2026

Data

04/05/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/05/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos de combate à violência contra a mulher em eventos realizados com recursos do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Igualdade de Gênero Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica