Lei Ordinária nº 14.400, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14400
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a incumbência de instalação de sistema de videomonitoramento em unidades de saúde pública ou mantidas pelo erário no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica