Lei Ordinária nº 14.400, de 04 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14400

Ano

2026

Data

04/05/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/05/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a incumbência de instalação de sistema de videomonitoramento em unidades de saúde pública ou mantidas pelo erário no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde
  • Segurança Pública

Normas Relacionadas


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica