Lei Ordinária nº 14.398, de 04 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14398

Ano

2026

Data

04/05/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/05/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Saúde

Normas Relacionadas


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar Igualdade de Gênero Redução das Desigualdades

 

Anexos Norma Jurídica