Lei Ordinária nº 14.390, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14390
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição do ingresso e porte, por alunos, de objetos cortantes ou perfurantes nas unidades escolares públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Educação
- Segurança Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica