Lei Ordinária nº 14.388, de 29 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14388

Ano

2026

Data

29/04/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/04/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

18

Pg. Fim

18

Texto Original

Ementa

Prioriza a matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública estadual mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis legais, no âmbito do Estado da Paraíba.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Educação
  • Pessoa com Deficiência
  • Trasntorno do Espectro Autista - TEA

Normas Relacionadas


Selos ODS

Educação de Qualidade Redução das Desigualdades

 

Anexos Norma Jurídica