Lei Ordinária nº 14.384, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14384
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Segurança Pública
- Violência Contra a Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica