Lei Ordinária nº 14.376, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14376
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2026
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a 6 (seis) anos.
Indexação
Primeira Infância
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Mulher
- Saúde
- Violência Contra a Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica