Lei Ordinária nº 14.373, de 22 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14373

Ano

2026

Data

22/04/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/04/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

Proíbe a prática de violência institucional no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Igualdade de Gênero

 

Anexos Norma Jurídica