Lei Ordinária nº 14.359, de 17 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14359

Ano

2026

Data

17/04/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/04/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino da rede pública estadual da Paraíba.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Educação
  • Pessoa com Deficiência
  • Trasntorno do Espectro Autista - TEA

Normas Relacionadas


Selos ODS

Educação de Qualidade Redução das Desigualdades

 

Anexos Norma Jurídica