Lei Ordinária nº 14.358, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14358
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 11.859, de 06 de abril de 2021, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado da Paraíba, e adota providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Mulher
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.859, de 06 de abril de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica