Lei Ordinária nº 14.342, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14342
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Estadual de atenção e inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas Empresas Paraibanas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
- Trasntorno do Espectro Autista - TEA
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica