Resolução nº 2.659, de 09 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

2659

Ano

2026

Data

09/04/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/04/2026

Veículo de Publicação

DPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, da concessão de honrarias, homenagens, votos de aplauso ou moções de congratulação a influenciadores digitais e blogueiros que utilizem a imagem de crianças de forma a promover a adultização ou erotização, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Criança e Adolescente

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica