Lei Ordinária nº 14.336, de 31 de março de 2026

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 11.906, de 27 de abril de 2021, para dispor sobre a participação de homens e instituições na Campanha do Laço Branco e sobre o apoio do Poder Público às ações educativas e de sensibilização pelo fim da violência contra as mulheres, no Estado da Paraíba.