Lei Ordinária nº 14.331, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14331
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adesivagem das viaturas da Polícia Militar da Patrulha Maria da Penha na cor lilás, proporcionando maior segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Polícia
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica