Lei Ordinária nº 14.325, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14325
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Poder Executivo
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica