Lei Ordinária nº 250, de 09 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
250
Ano
1948
Data
09/12/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1948
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CLASSIFICA AS COLETORIAS ESTADUAIS, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXA PERCENTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica