Lei Ordinária nº 14.320, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14320
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica