Lei Ordinária nº 14.320, de 23 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14320

Ano

2026

Data

23/03/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/03/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Institui a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Saúde

Normas Relacionadas


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar Igualdade de Gênero

 

Anexos Norma Jurídica