Lei Ordinária nº 14.298, de 18 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14298

Ano

2026

Data

18/03/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/03/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico (AT) e/ ou atendente pessoal (AP) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Educação
  • Pessoa com Deficiência
  • Trasntorno do Espectro Autista - TEA

Normas Relacionadas


Selos ODS

Educação de Qualidade Redução das Desigualdades

 

Anexos Norma Jurídica