Decreto Legislativo nº 327, de 10 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

327

Ano

2026

Data

10/03/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/03/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Aprova a indicação de DEUSDETE QU El ROGA FILHO pelo Plenário, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba -
TCE/PB.

Indexação

Observação

Assuntos


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