Lei Ordinária nº 14.277, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14277
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida para garantir atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e/ou idosos dependentes no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
- Lazer
- Pessoa com Deficiência
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica