Lei Ordinária nº 14.274, de 09 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14274

Ano

2026

Data

09/03/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/03/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Institui o Programa de Banco de Currículos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e de violência doméstica no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Igualdade de Gênero Trabalho Decente e Crescimento Econômico

 

Anexos Norma Jurídica