Lei Ordinária nº 14.272, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14272
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil, no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
- Segurança Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica