Resolução nº 2.613, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2613
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui a Jornada Maria da Penha dos Direitos da Mulher, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica