Lei Ordinária nº 14.255, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14255
Ano
2026
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instrutores certificados e do uso de equipamentos de segurança em atividades de turismo de aventura e esportes radicais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Turismo
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica