Lei Ordinária nº 14.253, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14253
Ano
2026
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Estadual nº 13.719, de 05 de junho de 2025, para dispor sobre a utilização de meios acessíveis para permitir a inclusão de pessoas com deficiência visual quando da aquisição de peças de vestuário comercializadas em lojas físicas localizadas no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.719, de 05 de junho de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica