Lei Ordinária nº 14.205, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14205
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização da Cadeia Produtiva da Tilápia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pesca
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica