Lei Ordinária nº 14.173, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14173
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Tecnologias de Reuso de Água para Agricultura Sustentável no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Meio Ambiente
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica