Lei Ordinária nº 14.171, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14171
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Igualdade Racial
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica