Lei Ordinária nº 14.171, de 11 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14171

Ano

2025

Data

11/12/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado estadual.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Data Comemorativa
  • Igualdade Racial

Normas Relacionadas


Selos ODS

Redução das Desigualdades

 

Anexos Norma Jurídica