Lei Ordinária nº 14.151, de 02 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14151

Ano

2025

Data

02/12/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/12/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas em serviços públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Agropecuária

Normas Relacionadas


Selos ODS

Fome Zero e Agricultura Sustentável

 

Anexos Norma Jurídica