Lei Ordinária nº 14.151, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14151
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas em serviços públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica