Lei Ordinária nº 14.135, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14135
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Permanente de Educação no Trânsito, no âmbito do Estado da Paraíba, com ênfase na proteção e defesa dos ciclistas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Saúde
- Transporte
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica