Lei Ordinária nº 1.133, de 31 de janeiro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1133
Ano
1955
Data
31/01/1955
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/1955
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO ESTADUAL A UTILIZAR PARTE DO SALDO DE QUE TRATA A LEI N.º 891, DE 3 DE MARÇO DE 1953, PARA FIM DE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica