Lei Ordinária nº 14.072, de 10 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14072

Ano

2025

Data

10/11/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/11/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação da lista de material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Consumidor
  • Educação
  • Educação
  • Pessoa com Deficiência

Normas Relacionadas


Selos ODS

Educação de Qualidade Redução das Desigualdades

 

Anexos Norma Jurídica