Lei Ordinária nº 14.069, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14069
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Modifica dispositivos da Lei Estadual nº 8.102, de 14 de novembro de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica