Lei Ordinária nº 14.065, de 05 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14065

Ano

2025

Data

05/11/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/11/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Institui a Campanha Permanente de Conscientização Fiscal e Tributária, no âmbito do Estado da Paraíba.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos Estaduais

Normas Relacionadas


Selos ODS

Trabalho Decente e Crescimento Econômico

 

Anexos Norma Jurídica