Lei Ordinária nº 14.065, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14065
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Permanente de Conscientização Fiscal e Tributária, no âmbito do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos Estaduais
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica