Lei Ordinária nº 13.997, de 13 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13997

Ano

2025

Data

13/10/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/10/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Prática de Maus-tratos a Animais no Estado da Paraíba.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente

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Selos ODS

Vida Terrestre

 

Anexos Norma Jurídica