Lei Ordinária nº 13.993, de 13 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13993

Ano

2025

Data

13/10/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/10/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Institui a Política de Incentivo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Construção Civil no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Igualdade de Gênero Trabalho Decente e Crescimento Econômico

 

Anexos Norma Jurídica