Lei Ordinária nº 13.991, de 13 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13991

Ano

2025

Data

13/10/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/10/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

Dispõe acerca da notificação compulsória de assédio profissional no âmbito da administração pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Mulher
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Igualdade de Gênero

 

Anexos Norma Jurídica