Lei Ordinária nº 13.990, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13990
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais e Assentamentos Rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Meio Ambiente
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica