Lei Ordinária nº 13.987, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13987
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação de adesivos de sinalização nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Transporte
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica