Lei Ordinária nº 13.985, de 13 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13985

Ano

2025

Data

13/10/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/10/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como Manobra de Heimlich, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Selos ODS

Saúde e Bem-Estar

 

Anexos Norma Jurídica