Lei Ordinária nº 13.948, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13948
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia nos terminais de transportes de cargas e de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Segurança Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica