Lei Ordinária nº 13.885, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13885
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Infância sem Racismo no Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei nº 13.257/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Igualdade Racial
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica