Lei Ordinária nº 13.855, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13855
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prioriza a realização de exame de mamografia em mulheres de 40 (quarenta) a 70 (setenta) anos em toda a rede de saúde pública do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica